Regulamento Promoção O Amor Conecta

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER
Endereço: FELIPE CARDOSO Número: 540 Bairro: SANTA CRUZ Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ
CEP:23515-000
CNPJ/MF nº: 04.131.232/0001-30

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RJ

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
26/05/2021 a 12/06/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
26/05/2021 a 12/06/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Início da troca no dia: de 09h do dia 26/05/2021 até 16h do dia 12/06/2021. Sorteios no dia 12/06/2021, às 17h. O
Stand de Trocas permanecerá aberto durante o horário de funcionamento do Shopping no período de troca de
notas, que se inicia em 26/05/2021, para que os clientes possam trocar suas notas por cupons e participar da
promoção, estando garantido o atendimento dos consumidores que ainda estiverem na fila antes deste ser fechado,
conforme horário combinado. Somente serão aceitas notas fiscais emitidas durante o período de 09h do dia
26/05/2021 até 16h do dia 12/06/2021.
Lista de Lojas Participantes e não participantes: vide no Stand de Trocas, ao lado deste Regulamento.
Dos Participantes.
Como participar.
Os clientes que apresentarem notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes durante o período
de participação na promoção, de 09h do dia 26/05/2021 até 16h do dia 12/06/2021, no somatório de R$ 150,00 e
seus múltiplos, acompanhados do documento original de identificação com foto do cliente/comprador e de seu CPF,
no interior do Shopping, terão direito de retirar 1 (um) cupom para participar da promoção referida acima. Para cada
R$ 150,00 em notas fiscais de compras integralmente realizadas aos sábados, o valor será computado em dobro.
O Stand de Trocas da promoção estará localizado no mall do Shopping, em frente à loja Cheirin Bão, sendo livre o
acesso aos interessados.
Os clientes deverão obrigatoriamente apresentar a(s) sua(s) nota(s) fiscal(is) de compra(s) a promotora no Stand
de Trocas de cupons a partir do dia 26/05/2021, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção,
informando seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail (se houver), endereço completo, cidade, estado e CEP) e
apresentando original dos documentos de CPF e documento de identidade com foto, além de preencher no campo
apropriado, de forma manuscrita, à pergunta do concurso, sendo que na sequência lhe serão entregues tantos
cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Qual shopping
conecta o Amor no Dia dos Namorados?” Resposta: ( ) Shopping Santa Cruz ( ) Outros.
Após a apresentação do(s) cupom(ns) fiscais, o consumidor não poderá reapresentá-los.
Não será permitido utilizar notas fiscais de terceiros.
Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom (ns)
de participação no Stand de Trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, as empresas Promotora e
Aderentes adotarão medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de
imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à SECAP.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
ual shopping conecta o Amor no Dia dos Namorados?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 12/06/2021 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/05/2021 09:00 a 12/06/2021 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Cardoso NÚMERO: 540 BAIRRO: Santa Cruz
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 23515-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Corredor da loja Cheirin Bão ao lado do BALCÃO DE TROCAS

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
Os sorteios serão realizados às 17h do dia 12/06/2021, ao lado do balcão de trocas do Shopping, sendo livre o acesso aos
interessados, mediante a retirada manual e aleatória de DOIS cupons sequencias que, respondidos com acerto, darão direito à
premiação.
Após a realização dos dois sorteios sequenciais do dia, o shopping fará a retirada manual e aleatória de mais dois cupons
reservas, os quais somente serão utilizados no caso de desclassificação do respectivo cupom principal.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: (a) Solicitar cadastro em nome de terceiro; (b) Utilização de cupom/nota fiscal de emitida em nome de
pessoa jurídica ou utilização de cupom/nota fiscal de terceiros ou coletadas no mall do shopping que não sejam de compras
realizadas pelo próprio participante; (c) Notas fiscais cuja transação tenha sido feita fora do período de 09h do dia 26/05/2021
até 16h do dia 12/06/2021; (d) Cupons de outras empresas situadas fora do Shopping ou de lojistas não aderentes à promoção;
(e) Não será permitida a participação de funcionários da Associação dos Lojistas do Shopping, do Fundo de Promoção e
Propaganda Shopping, funcionários da Administração, das lojas do Shopping, proprietários de lojas, funcionários das empresas
terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha,
seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente,
pelo promotor da campanha; (f) No caso de apresentação de mais de 03 (três) cupons emitidos no mesmo dia, o shopping
reserva-se ao direito de consultar o acesso do participante no interior do Shopping, antes de entregar os cupons de participação
correspondentes. (g) Será desclassificado o cupom promocional que não estiver marcado a alternativa correta a resposta à
pergunta formulada;

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado será divulgado no ato da apuração e os contemplados serão comunicados pela empresa por telefone em até 10 dias
após o término da apuração. Também será enviado um comunicado através de telegrama e/ou e-mail no referido prazo.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A premiação será entregue, SEM ÔNUS aos contemplados, na Administração do Shopping, mediante agendamento prévio.
Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o site do Shopping ou fone (21) 2418-9400, de segunda a sexta, das 9h
às 18h.
Prazo: a empresa terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, para entregar o prêmio ao respectivo
contemplado.
Cada ganhador deverá fornecer cópia da sua cédula de identidade e de seu CPF/MF, para fins de prestação de contas junto a
SECAP, conforme anexo VIII da Portaria MF 41 de 2008 e assinar o recibo de entrega do prêmio.
A premiação deverá ser livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser
preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SECAP, quando o
participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e
munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do contemplado para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da
presente promoção.
A premiação a ser distribuída destina-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega. Em
casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente
diretamente na Administração do Shopping ou pelo fone (21) 2418-9400, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
O regulamento completo da promoção estará disponibilizado no Stand de Trocas, no interior do Shopping, no SAC (Serviço de
Atendimento ao Cliente) bem como no site do shopping www.santacruzshopping-rio.com.br
Uso dos dados coletados (LGPD):
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais
podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações, não será
possível participar da promoção.
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção,
para as seguintes finalidades:
a. Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do
prêmio/brinde a um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde;
b. Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
c. Análise demográfica;
d. Oferta de produtos, serviços e material institucional;
e. Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
Os participantes autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante,
pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer
tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a
outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compactá-lo ou editá-lo.
Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.