Regulamento da promoção “Paizão do Ano”

  1. Como participar

1.1       Esta é uma DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS realizada pelo CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER, inscrito no CNPJ sob o nº 04.131.232/0001-30 situado nesta cidade à Rua Felipe Cardoso nº 540, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.515-000, Fone (21) 2418-9400, voltada aos freqüentadores do Santa Cruz Shopping Center, com abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro, cujo período de vigência é 23/07/2018 a 11/08/2018.

1.2       Juntando-se R$ 100,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas do Santa Cruz Shopping, o cliente terá o direito de retirar 1 cupom para participar da promoção comercial  “Paizão do ano. Trocas de notas fiscais efetivadas aos domingos e feriados no balcão da promoção darão direito a cupons em dobro. Clientes que seguirem o instagram do Shopping, marcarem dois amigos no posto da promoção e comprovarem referido procedimento no balcão da promoção receberão mais 2 (dois) cupons extras (somente dois cupons extras durante toda a promoção). Referido cupom será obtido no balcão da promoção, localizado no mall do Shopping.  O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. Será realizado um sorteio no dia 12/08/2018, 17horas, no 1º piso, com livre acesso aos interessados. A urna será lacrada 10 minutos antes do horário do sorteio, para viabilizar a extração do cupom. O público será comunicado sobre a abertura da urna e início da extração.

1.3. O balcão de trocas permanecerá aberto durante todo o período de participação na promoção 23/07/2018 até às 20h30 do dia 11/08/2018 para que os clientes possam trocar suas notas por cupons e participarem da promoção. Excepcionalmente, no dia 11/08/2018, somente serão aceitas notas fiscais emitidas até às 20h00 e o balcão terá seu funcionamento encerrado às 20h30, estando garantido o atendimento dos consumidores que ainda estiverem na fila antes deste ser fechado, conforme horário combinado.

1.4. Os clientes deverão, obrigatoriamente, informar os seus dados pessoais tais como nome, carteira de identidade, data de nascimento, inscrição no CPF/MF, número de Telefone, Endereço completo, e-mail, Cidade, Estado e CEP para a promotora no balcão de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons quantos tiver direito, devendo, ainda, assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Qual o Shopping que sorteará 1 Moto 0Km 160 cilindradas?”

1.5.      Os representantes da Promotora lançarão no sistema de registro de dados o número da nota fiscal ou cupom fiscal apresentado no momento da troca, que serão carimbados, inutilizando-os para trocas futuras.

1.6. A soma das transações no valor de R$ 100,00 dá direito a um cupom, a soma das transações no valor de R$ 200,00 dá direito a dois cupons, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 150,00 dará direito à troca de somente um cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) serão cadastrados no sistema como saldo e somados aos valores das próximas transações apresentadas por meio de cupom fiscal.

1.7. As trocas de notas ou cupons fiscais feitas aos domingos e feriados computarão dois cupons da promoção por cada R$ 100 em notas fiscais, independente se as compras tiverem sido feitas de segunda a sábado.

1.8.      Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(s) de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a empresa Promotora adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à CAIXA/REPCO.

1.9.      O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos destinados à marcação por parte do consumidor. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado será invalidado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. O sorteio ocorrerá no mall do Shopping, no dia 12/08/2018, às 17h, sendo aberto ao público. A urna será lacrada até às 20h40 do dia anterior ao sorteio  O local será de inteiro acesso ao público e interessados.

1.10. Somente serão válidos cupons emitidos e entregues pelo Santa Cruz Shopping que preencham as especificações do concurso.

1.12. Não será permitida a participação de funcionários do Shopping, dos funcionários e lojistas das lojas locatárias do Shopping, dos funcionários das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Santa Cruz Shopping. No momento da apuração haverá uma listagem contendo o nome das pessoas impedidas de participar do sorteio.

1.13.Não será permitida para a obtenção de cupons promocionais a apresentação de cupom seqüencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons.

1.14.    O local do sorteio será de livre acesso aos interessados.

1.15.    Não será permitida a entrega de premiação para menores de idade em hipótese alguma. Na data de entrega do prêmio será exigida a documentação pessoal do contemplado, a fim de verificar sua idade. Caso o contemplado seja menor de dezoito anos, deverá comparecer com um responsável para a retirada do prêmio.

1.16.    Não será permitida a apresentação de cupom/nota fiscal em nome de terceiros. Também não serão permitidos cupons fiscais que se refiram a período que não seja o compreendido entre a promoção, qual seja 23/07/2018 até às 20h30 do dia 11/08/2018

  1. Do Preenchimento do Cupom e da desclassificação

2.1    Os cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante ou não contiverem a resposta correta da pergunta formulada, estiverem rasurados, preenchidos a lápis, não estiverem em conformidade com os cupons distribuídos pelo Shopping Santa Cruz estarão automaticamente desclassificados, procedendo-se, de imediato o sorteio de tantos cupons quanto forem necessários, até que se encontre o cupom válido para distribuir o prêmio previsto nesta promoção.

  1. Do prêmio:
Descrição do prêmio Quantidade Valor unitário Valor Total
Uma Motocicleta Honda CG 160 Titan, 0km cor sólida disponível, ano 2018/2018

Despesas com a transferência para o nome do ganhador serão oneradas pelo Shopping.

 

1

 

R$ 11.243,00,00

 

 

R$ 11.243,0000

 

 

Valor total da premiação: R$ 11.243,00

3.1       A premiação será exposta no interior do Shopping.

3.2       A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, bem como não poderá ser trocada por qualquer outro produto.

3.3       A Promotora se compromete a, no prazo de 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração da promoção, comprovar a propriedade do prêmio, conforme artigo 15, inciso V, parágrafo 1º, do Decreto 70.951/72.

3.4       A premiação a ser distribuída destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

  1. Do sorteio

4.1       O sorteio ocorrerá da seguinte forma: será feita a retirada manual e aleatória, por um responsável do Shopping com capacidade para tanto, de um cupom no dia 10/08/2018 às 17h, na presença de duas testemunhas. Após validado o acerto à pergunta do concurso, o nome do ganhador será divulgado em viva voz.

4.2.  O ganhador será anunciado em viva voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação no prazo de trinta dias, contados a partir da data do mesmo, pela Administração do Shopping através do site do Shopping e será notificado por telegrama com AR, e-mail, tentativa de telefonema.

4.4. O Shopping se compromete a entregar o prêmio no prazo de 30 dias, a contar do sorteio.

4.5. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

4.6.  O contemplado poderá retirar seu prêmio no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia da apuração, sob pena de caducidade do direito ao prêmio.

5 – Local de entrega do prêmio: serviço de atendimento ao consumidor do Shopping, por intermédio do funcionário: Julia Gaglianone telefone (21) 2418-9400 de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, mediante agendamento prévio.

5.1    A comprovação de propriedade do prêmio será feita até 08 (oito) dias antes da data do sorteio, conforme determina o Artigo 15 §1° do Decreto Lei 70.951/72.

6 – Da entrega do prêmio:

6.1    A premiação será entregue ao ganhador por meio de recibo de entrega do prêmio e transferência da motocicleta nos órgão competentes, no prazo de até 30 dias, da data do sorteio.

Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com fotografia e CPF.

6.2    Não sendo encontrado o respectivo ganhador, o prazo para reclamar o prêmio, concedido por lei, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar a premiação nesse período perderá o direito ao seu recebimento, sendo o valor correspondente ao prêmio recolhido pela empresa realizadora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.3    A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, nem ser trocada por qualquer outro produto.

7 – Divulgação da promoção:

7.1       A divulgação desta promoção será feita por meio de: outdoor, Rede social Facebook, site do Shopping, carro de som, radio local e peças no interior do shopping.

7.2 Para esclarecimentos adicionais os participantes poderão consultar o site do Shopping www.santacruzshopping-rio.com.br ou contatar os responsáveis pela promoção por meio do fone (21) 2418-9400.

8 – Disposições gerais:

8.1    O ganhadore autoriza desde já, como conseqüência da conquista do prêmio a utilização pelo Shopping de seu nome e imagem, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Shopping, pelo período de um ano após a apuração da promoção como proposito de formação e utilização de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação do evento.

8.2 As dúvidas e controvérsias serão dirimidas pela empresa promotora e posteriormente submetidas à REPCO/CAIXA. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao PROCON do domicílio do consumidor.

8.3       Este Regulamento completo da promoção estará disponível aos consumidores no próprio balcão de atendimento/trocas de cupons, em peças no interior do Shopping e no site www.santacruzshopping-rio.com.br

8.4       A empresa promotora fará constar em todo o material de divulgação da campanha o número do Certificado promovido pela CAIXA, de forma clara a precisa.

8.5       A premiação deverá ser livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, sendo a promoção de abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro.

8.6       Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com fotografia e CPF.

8.7       A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à CAIXA/REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

8.8       Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

8.9       Não poderão participar desta Promoção comercial os produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8.10  Certificado de Autorização CAIXA nº 6/6534/2018