Regulamento da promoção “Me Leva Contigo”

1. Como participar
1.1 Esta é uma DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS realizada pelo CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER, inscrito no CNPJ sob o nº 04.131.232/0001-30 situado nesta cidade à Rua Felipe Cardoso nº 540, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.515-000, Fone (21) 2418-9400, voltada aos freqüentadores do Santa Cruz Shopping Center, com abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro, cujo período de vigência é 18/04/2018 a 12/06/2018.
1.2 Juntando-se R$ 150,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas do Santa Cruz Shopping, o cliente terá o direito de retirar 1 cupom para participar da promoção comercial “Me Leva Contigo”. Trocas de notas fiscais efetivadas aos domingos e feriados no balcão da promoção darão direito a cupons em dobro. Referido cupom será obtido no balcão da promoção, localizado no mall do Shopping. O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. Serão realizados, ao todo, dois sorteios: primeiro sorteio no dia 15/05/2018, às 17h e segundo sorteio no dia 12/06/2018, 17horas, no 1º piso, com livre acesso aos interessados. A urna será lacrada 10 minutos antes do horário de cada sorteio, para viabilizar a extração do cupom. O público será comunicado sobre a abertura da urna e início da extração.

1.3. O balcão de trocas permanecerá aberto durante todo o período de participação na promoção 18/04/2018 até às 16h40 do dia 12/06/2018 para que os clientes possam trocar suas notas por cupons e participarem da promoção. Excepcionalmente, no dia 12/06/2018, somente serão aceitas notas fiscais emitidas até às 16h30 e o balcão terá seu funcionamento encerrado às 16h40, estando garantido o atendimento dos consumidores que ainda estiverem na fila antes deste ser fechado, conforme horário combinado.
1.4. Os clientes deverão, obrigatoriamente, informar os seus dados pessoais tais como nome, carteira de identidade, data de nascimento, inscrição no CPF/MF, número de Telefone, Endereço completo, e-mail, Cidade, Estado e CEP para a promotora no balcão de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons quantos tiver direito, devendo, ainda, assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Qual o Shopping sorteia 2 cinquentinhas 0km?”.

1.5. Os representantes da Promotora lançarão no sistema de registro de dados o número da nota fiscal ou cupom fiscal apresentado no momento da troca, que serão carimbados, inutilizando-os para trocas futuras.

1.6. A soma das transações no valor de R$ 150,00 dá direito a um cupom, a soma das transações no valor de R$ 300,00 dá direito a um cupom, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 200,00 dará direito à troca de somente um cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) serão cadastrados no sistema como saldo e somados aos valores das próximas transações apresentadas por meio de cupom fiscal.

1.7. As trocas de notas ou cupons fiscais feitas aos domingos e feriados computarão dois cupons da promoção por cada R$ 150 em notas fiscais, independente se as compras tiverem sido feitas de segunda a sábado.

1.8. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(s) de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a empresa Promotora adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à CAIXA/REPCO.

1.9. O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos destinados à marcação por parte do consumidor. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado será invalidado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. Os sorteios ocorrerão no mall do Shopping, nos dias 15/05/2018 e 12/06/2018, um sorteio por dia, às 17h, sendo aberto ao público. A urna será lacrada 10 minutos antes do horário de cada sorteio, para viabilizar a extração dos cupons. O local será de inteiro acesso ao público e interessados.

1.10. O cupom sorteado no dia 15/05/2018 retornará à urna e participará em igualdade de condições com os demais cupons. Para tanto, a Promotora se compromete a tirar cópia do cupom contemplado e devolvê-lo imediatamente à urna.

1.11. Somente serão válidos cupons emitidos e entregues pelo Santa Cruz Shopping que preencham as especificações do concurso.
1.12. Não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Santa Cruz Shopping. No momento da apuração haverá uma listagem contendo o nome das pessoas impedidas de participar do sorteio.
1.13.Não será permitida para a obtenção de cupons promocionais a apresentação de cupom seqüencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons.
1.14. O local dos sorteios será de livre acesso aos interessados.

1.15. Não será permitida a entrega de premiação para menores de idade em hipótese alguma. Na data de entrega do prêmio será exigida a documentação pessoal do contemplado, a fim de verificar sua idade. Caso o contemplado seja menor de dezoito anos, deverá comparecer com um responsável para a retirada do prêmio.

1.16. Não será permitida a apresentação de cupom/nota fiscal em nome de terceiros. Também não serão permitidos cupons fiscais que se refiram a período que não seja o compreendido entre a promoção, qual seja 18/04/2018 até às 16h30 do dia 12/06/2018.

1.17. A empresa disponibilizará um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção que será fixada na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas nos stands de trocas.

2. Do Preenchimento do Cupom e da desclassificação

2.1 Os cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante ou não contiverem a resposta correta da pergunta formulada, estiverem rasurados, preenchidos a lápis, não estiverem em conformidade com os cupons distribuídos pelo Shopping Santa Cruz estarão automaticamente desclassificados, procedendo-se, de imediato o sorteio de tantos cupons quanto forem necessários, até que se encontre o cupom válido para distribuir o prêmio previsto nesta promoção.

2.2 O participante será ainda excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação ou fraude comprovada no ato da apuração, sendo o prêmio sorteado transferido para o próximo cupom sorteado dentro das condições válidas.

2.3 A epigrafada promoção tem abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro, de modo que o prêmio será entregue sem ônus para o contemplado residente nesse local.

3. Dos prêmios

3.1 A premiação será exposta no interior do Shopping.

3.2 A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, bem como não poderá ser trocada por qualquer outro produto.

3.3 A Promotora se compromete a, no prazo de 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração da promoção, comprovar a propriedade do prêmio, conforme artigo 15, inciso V, parágrafo 1º, do Decreto 70.951/72.

3.4 A premiação a ser distribuída destina-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

4. Dos sorteios

4.1 Os sorteios ocorrerão da seguinte forma: será feita a retirada, manual e aleatória, por um responsável do Shopping com capacidade para tanto, de um cupom no dia 15/05/2018 e um cupom no dia 12/06/2018, às 17h, na presença de duas testemunhas. Após validado o acerto à pergunta do concurso, os nomes dos ganhadores serão divulgados em viva voz.
4.2. O cupom sorteado no dia 15/05/2018 retornará à urna e participará em igualdade de condições com os demais cupons. Para tanto, a Promotora se compromete a tirar cópia do cupom contemplado e devolvê-lo imediatamente à urna.

4.3 Os ganhadores serão anunciados em viva voz no momento dos sorteios e comunicados sobre sua premiação no prazo de trinta dias, contados a partir da data do mesmo, pela Administração do Shopping através do site do Shopping e será notificado por telegrama com AR, e-mail, tentativa de telefonema.

4.4. O Shopping se compromete a entregar os prêmios no prazo de 30 dias, a contar dos sorteios.

4.5. Os contemplados concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

4.6. Os contemplados poderão retirar seus prêmios no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia da apuração, sob pena de caducidade do direito ao prêmio.

5 – Local de entrega dos prêmios: serviço de atendimento ao consumidor do Shopping, por intermédio do funcionário: Julia Gaglianone telefone (21) 2418-9400 de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, mediante agendamento prévio.

5.1 A comprovação de propriedade do prêmio será feita até 08 (oito) dias antes da data dos sorteios, conforme determina o Artigo 15 §1° do Decreto Lei 70.951/72.

6 – Da entrega dos prêmios:

6.1 A premiação será entregue ao ganhador por meio de recibo de entrega do prêmio e transferência da motocicleta nos órgão competenets, no prazo de até 30 dias, das datas dos sorteios.

Para a retirada e/ou entrega dos prêmios, cada ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com fotografia e CPF.

6.2 Não sendo encontrado o respectivo ganhador, o prazo para reclamar o prêmio, concedido por lei, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar a premiação nesse período perderá o direito ao seu recebimento, sendo o valor correspondente ao prêmio recolhido pela empresa realizadora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.3 A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, nem ser trocada por qualquer outro produto.

7 – Divulgação da promoção
7.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de: outdoor, Rede social Facebook, site do Shopping, carro de som, radio local e peças no interior do shopping.

7.2 Para esclarecimentos adicionais os participantes poderão consultar o site do Shopping www.santacruzshopping-rio.com.br ou contatar os responsáveis pela promoção por meio do fone (21) 2418-9400.

8 – Disposições gerais:
8.1 Os ganhadores autorizam desde já, como conseqüência da conquista do prêmio a utilização pelo Shopping des seus nomes e imagem, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Shopping, pelo período de um ano após a apuração da promoção como proposito de formação e utilização de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação do evento.

8.2 As dúvidas e controvérsias serão dirimidas pela empresa promotora e posteriormente submetidas à REPCO/CAIXA. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao PROCON do domicílio do consumidor.

8.3 Este Regulamento completo da promoção estará disponível aos consumidores no próprio balcão de atendimento/trocas de cupons, em peças no interior do Shopping e no site www.santacruzshopping-rio.com.br

8.4 A empresa promotora fará constar em todo o material de divulgação da campanha o número do Certificado promovido pela CAIXA, de forma clara a precisa.

8.5 A premiação deverá ser livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados, sendo a promoção de abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro.

8.6 Para a retirada e/ou entrega dos prêmios, cada ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com fotografia e CPF.

8.7 A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à CAIXA/REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.
8.8 Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
8.9 Não poderão participar desta Promoção comercial os produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
8.10 Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5395/2018.