REGULAMENTO DA PROMOÇÃO ESPALHE AMOR AONDE FOR

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.001617/2019
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER
Endereço: FELIPE CARDOSO Número: 540 Bairro: SANTA CRUZ Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ
CEP:23515-000
CNPJ/MF nº: 04.131.232/0001-30

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
18/04/2019 a 12/06/2019

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
18/04/2019 a 12/06/2019

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Esta é uma DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS realizada pelo CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING
CENTER, inscrito no CNPJ sob o nº 04.131.232/0001-30 situado nesta cidade à Rua Felipe Cardoso nº 540, Santa
Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.515-000, Fone (21) 2418-9400, voltada aos frequentadores do Santa Cruz
Shopping Center, com abrangência em todo o território nacional, cujo período de vigência é 18/04/2019 até às 16h
do dia 12/06/2019 e último sorteio em 12/06/2019, às 17h.
Juntando-se R$ 150,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas do Santa Cruz Shopping, o
cliente terá o direito de retirar 1 cupom para participar da promoção comercial “Espalhe Amor Onde For”. Trocas de
notas fiscais efetivadas aos domingos e feriados no balcão da promoção darão direito a cupons em dobro. Referido
cupom será obtido no balcão da promoção, localizado no mall do Shopping. O cupom deve ser preenchido com
letra legível em todos os campos. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será
desclassificado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. Serão realizados os sorteios
no dia 12/06/2017 às 17h no 1º piso, com livre acesso aos interessados. A urna será lacrada 10 minutos antes do
horário dos sorteios, para viabilizar a extração do cupom do dia. O público será comunicado sobre a abertura da
urna e início da extração.
O balcão de trocas permanecerá aberto durante todo o período de participação na promoção 18/04/2019 até às 16h
do dia 12/06/2019 para que os clientes possam trocar suas notas por cupons e participarem da promoção.
Excepcionalmente, no dia 12/06/2019, somente serão aceitas notas fiscais emitidas até às 15h30 e o balcão terá
seu funcionamento encerrado às 16h, estando garantido o atendimento dos consumidores que ainda estiverem na
fila antes deste ser fechado, conforme horário combinado.
Os clientes deverão, obrigatoriamente, informar os seus dados pessoais tais como nome, carteira de identidade,
data de nascimento, inscrição no CPF/MF, número de Telefone, Endereço completo, e-mail, Cidade, Estado e CEP
para a promotora no balcão de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons
quantos tiver direito, devendo, ainda, assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Qual o Shopping
que sorteará duas Scooter Bee?”
( ) Santa Cruz Shopping
( ) Outros
Os representantes da Promotora lançarão no sistema de registro de dados o número da nota fiscal ou cupom fiscal
apresentado no momento da troca, que serão carimbados, inutilizando-os para trocas futuras.
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A soma das transações no valor de R$ 150,00 vale 01 (um) cupom, a soma das transações no valor de R$ 300,00
vale 02 (dois) cupons, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 200,00 dará direito
troca de somente 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 serão cadastrados no sistema como saldo e
somados aos valores das próximas transações apresentadas por meio de cupom fiscal.
As trocas de notas ou cupons fiscais feitas aos domingos e feriados computarão dois cupons da promoção por
cada R$ 150,00 em notas fiscais, independente se as compras tiverem sido feitas de segunda a sábado.
Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(s)
de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a empresa Promotora
adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais
medidas deverão ser comunicadas à SECAP.
O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos destinados à marcação por parte do
consumidor. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom
que estiver em cópia ou for falsificado será invalidado.
Somente serão válidos cupons emitidos e entregues pelo Santa Cruz Shopping que preencham as especificações
do concurso.
Não será permitida a participação de funcionários do Shopping, dos funcionários e lojistas das lojas locatárias do
Shopping, dos funcionários das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Santa Cruz Shopping. No
momento da apuração haverá uma listagem contendo o nome das pessoas impedidas de participar do sorteio.
Não será permitida para a obtenção de cupons promocionais a apresentação de cupom seqüencial obtido em um
mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo
estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons.
O local do sorteio será de livre acesso aos interessados.
Não será permitida a entrega de premiação para menores de idade em hipótese alguma. Na data de entrega do
prêmio será exigida a documentação pessoal do contemplado, a fim de verificar sua idade. Caso o contemplado
seja menor de dezoito anos, deverá comparecer com um responsável para a retirada do prêmio.
Não será permitida a apresentação de cupom/nota fiscal em nome de terceiros ou coleta de notas fiscais de
terceiros no mall do Shopping para participação na promoção. Também não serão permitidos cupons fiscais que se
refiram a período que não seja o compreendido entre a promoção, qual seja 18/04/2019 até às 16h do dia
12/06/2019.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual o Shopping que sorteará duas Scooter Bee?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 12/06/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/04/2019 10:00 a 12/06/2019 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Felipe Cardoso NÚMERO: 540 BAIRRO: Santa Cruz
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 23515-000
LOCAL DA APURAÇÃO: no mall do Shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
2 8.500,00 17.000,00 Uma Motocicleta Scooter Bee, modelo Bee 50, 0km, cor
sólida disponível, ano 2019, no valor de R$ 8.500,00

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
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2 17.000,00
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
Os sorteios ocorrerão da seguinte forma: será feita a retirada manual e aleatória, por um responsável do Shopping com
capacidade para tanto, de 2 cupons no dia 12/06/2019, às 17h, na presença de duas testemunhas. Após validado o acerto
pergunta do concurso, o nome do ganhador será divulgado em viva voz. Cada cupom contemplado dará direito a uma
motocicleta Scooter prevista neste Regulamento.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante ou não contiverem a
resposta correta da pergunta formulada, estiverem rasurados, preenchidos a lápis, não estiverem em conformidade com os
cupons distribuídos pelo Santa Cruz Shopping estarão automaticamente desclassificados, procedendo-se, de imediato o sorteio
de tantos cupons quanto forem necessários, até que se encontre o cupom válido para distribuir o prêmio previsto nesta
promoção.
O participante será ainda excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação ou fraude comprovada no ato da
apuração, sendo o prêmio sorteado transferido para o próximo cupom sorteado dentro das condições válidas.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O ganhador será anunciado em viva voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação no prazo de trinta dias,
contados a partir da data do mesmo, pela Administração do Shopping através do site do Shopping e será notificado por
telegrama com AR, e-mail, tentativa de telefonema.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O Shopping se compromete a entregar o prêmio no prazo de 30 dias, a contar da data da apuração.
Local de entrega do prêmio: serviço de atendimento ao consumidor do Shopping, por intermédio do funcionário: Julia
Gaglianone telefone (21) 2418-9400 de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, mediante agendamento prévio.
Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com
fotografia e CPF.
Não sendo encontrado o respectivo ganhador, o prazo para reclamar o prêmio, concedido por lei, será de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar a premiação nesse período perderá o direito
ao seu recebimento, sendo o valor correspondente ao prêmio recolhido pela empresa realizadora ao Tesouro Nacional, como
renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
A comprovação de propriedade do prêmio será feita até 08 (oito) dias antes da data do sorteio, conforme determina o Artigo 15
§1° do Decreto Lei 70.951/72.
A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, nem ser trocada por qualquer outro produto.
Para esclarecimentos adicionais os participantes poderão consultar o site do Shopping www.santacruzshopping-rio.com.br ou
contatar os responsáveis pela promoção por meio do fone (21) 2418-9400.
O ganhadores autorizam desde já, como conseqüência da conquista do prêmio a utilização pelo Shopping de seus nomes e
imagens, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Shopping, pelo período de um ano após a apuração da promoção como
proposito de formação e utilização de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação do evento.
As dúvidas e controvérsias serão dirimidas pela empresa promotora e posteriormente submetidas à SECAP. Eventuais
reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao PROCON do domicílio do consumidor.
Este Regulamento completo da promoção estará disponível aos consumidores no próprio balcão de atendimento/trocas de
cupons, em peças no interior do Shopping e no site www.santacruzshopping-rio.com.br
A empresa promotora fará constar em todo o material de divulgação da campanha o número do Certificado promovido pela
SECAP, de forma clara a precisa.
A premiação deverá ser livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados.
Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com
fotografia e CPF.
A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SECAP dentro do prazo legal
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estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre
o valor do prêmio, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na
rede bancária, com o código 0916.
Não poderão participar desta Promoção comercial os produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72: medicamentos,
armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
https://scpc.sefel.fazenda.gov.br
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço
e informe o número do Certificado de Autorização 06.001617/2019